Brasil sobe tarifas de importação para até 20%

O início de 2026 trouxe mudanças para empresas que dependem de máquinas, equipamentos e tecnologia importada. Na primeira reunião do ano do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX), realizada em 28 de janeiro, foi aprovada a proposta de realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). A medida foi formalizada por meio da Resolução GECEX nº 852/2026, publicada em 5 de fevereiro, e resultou no aumento das tarifas em mais de mil classificações fiscais.

Pelas novas regras, NCMs com alíquota inferior a 7,2% passam para 7,2%; aquelas com alíquota inferior a 12,6%, mas igual ou superior a 7,2%, passam para 12,6%; e as NCMs com alíquota igual ou superior a 12,6%, mas inferior a 20%, passam a ser tarifadas em 20%. O aumento pode chegar a 7,2 pontos percentuais, atingindo setores que dependem da importação de máquinas, partes, peças e componentes tecnológicos.

O cenário ocorre em um contexto em que parte do parque industrial brasileiro opera com equipamentos com mais de 20 anos de uso. Ao mesmo tempo, a indústria nacional de bens de capital não supre integralmente a demanda interna nem acompanha o ritmo de modernização global.

Nesse ambiente, o regime de Ex-Tarifário tem sido utilizado como instrumento para viabilizar investimentos, ao permitir a importação de bens de capital sem similar nacional com alíquota zero de Imposto de Importação, mediante processo técnico junto ao MDIC, que pode levar, em média, 120 dias entre análise técnica, consulta pública e deliberação do GECEX. Com a elevação das alíquotas da TEC para BK e BIT, o custo de modernização tende a aumentar.

Para Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, a medida pode gerar efeitos na economia. “O aumento das alíquotas impacta diretamente a capacidade de investimento das empresas. Estamos falando de máquinas, peças e tecnologia que são essenciais para modernização e ganho de produtividade. Quando o custo sobe de forma abrupta, muitos projetos ficam comprometidos e a competitividade do Brasil no cenário internacional é afetada”, afirma.

O impacto também alcança outros segmentos. A classificação de BK inclui bombas de elevação de líquidos, válvulas, motores, redutores elétricos e componentes usados em mineração e construção. Já os itens classificados como BIT abrangem semicondutores, teclados, equipamentos de telecomunicações, antenas e celulares. O aumento pode repercutir no preço de motores de portão, televisores, eletrodomésticos, na manutenção de equipamentos hospitalares, no valor de exames médicos e em obras de infraestrutura.

Segundo Luciano Carlos Fracola, gerente de Assessoria Aduaneira do Fiorde Group, o efeito sobre contratos já firmados preocupa o setor. “Muitas empresas firmaram contratos considerando alíquotas inferiores. Em diversos casos, o aumento consome totalmente a margem da operação. Isso pode gerar necessidade de renegociação, atrasos no fornecimento e até revisão de quadros para absorver o aumento de custos”, explica.

Empresas fornecedoras de equipamentos para perfuração e mineração podem ter que reajustar contratos em mais de 10%, o que pode provocar novas negociações e atrasos em obras públicas e privadas.

Especialistas apontam que a elevação das tarifas pode pressionar cadeias produtivas e afetar a previsibilidade dos negócios, além de atingir contratos já assinados e projetos em andamento.

Apesar do cenário, a Resolução GECEX nº 853/2026, publicada em 9 de fevereiro, abriu a possibilidade de pedidos de redução temporária da alíquota para 0% entre 9 de fevereiro e 31 de março de 2026 para produtos anteriormente beneficiados, com concessão provisória por até 120 dias.

“Essa alternativa é importante, mas é temporária. As empresas precisam agir rapidamente, com processos bem estruturados, para tentar mitigar os impactos imediatos. Ainda assim, o ambiente exige cautela e planejamento estratégico”, destaca Fracola.

O aumento das alíquotas reacende o debate sobre política industrial e competitividade. Medidas adotadas na década de 1990, como a elevação do imposto de importação de veículos, foram justificadas como forma de proteger a indústria nacional.

Para Mauro Lourenço Dias, o desafio envolve equilibrar proteção e acesso à tecnologia. “O Brasil precisa fortalecer sua indústria, mas também precisa de acesso a tecnologia de ponta. Aumentar imposto pode gerar arrecadação no curto prazo, mas pode encarecer investimentos e retardar a inovação. O impacto não fica apenas na importação — ele se espalha por toda a cadeia econômica”, conclui.

Com 36 anos de abertura mais consistente no comércio exterior, o país ainda busca equilíbrio entre proteção, competitividade e inserção global. Enquanto isso, empresas revisam custos e contratos diante do aumento das tarifas.